Prazer da Palavra

• Juiz Federal, Titular da 4ª Vara Federal de Niterói – Rio de Janeiro
• Professor Universitário
• Mestre em Direito, pela Universidade Gama Filho – UGF
• Pós-graduado em Políticas Públicas e Governo – EPPG/UFRJ
saiba mais em www.williamdouglas.com.br

Deus tem de me dar tudo? ¹ (William Douglas)

Gostaria de aproveitar para, nesta semana, comentar sobre um erro que muitos cometem ao pensar em sucesso profissional. Erro que precisa ser confrontado. Existem pessoas que enxergam em Deus uma oportunidade de investimento, uma instituição financeira, uma solução instantânea para os problemas de trabalho e de dinheiro. Tais pessoas procuram o que elas creem ser o Criador do Universo, com a seguinte proposta: “Eu vou te dar isso e quero isso em troca”. Traduzindo: “Deus, eu quero comprar um sucesso”, ou, pior, “ Deus, você tem de me dar sucesso”, ou “ Eu determino a você, Deus, que me dê sucesso”.

Nesta visão distorcida, Deus atuaria como um almoxarifado e não como o “que é poderoso para fazer infinitamente mais do que tudo quanto pedimos ou pensamos” (Efésios 3.20).

A visão do deus-almoxarifado que controlamos parece ser mais confortável do que a do Deus soberano, mas não é. O deus-almoxarifado é limitado ao que pedimos ou pensamos, o Deus soberano não tem limites e é capaz de nos fazer alcançar sucessos além do que “pedimos ou pensamos”.

Deus não é injusto: ele ensina o caminho do sucesso. Qualquer criatura criada por ele, salvo ou não, religioso ou não, obterá os resultados caso siga as orientações. E quem diz que segue a Deus, mas sequer o obedece, não tem muita moral para ficar dando ordens de “eu quero isso”, “eu quero aquilo”.

Dentre os que são portadores da mentalidade do deus-almoxarifado, há os que chegam a dar muito do que possuem, como uma troca. Só não oferecem por renúncia, mas sim na intenção de receber em dobro ou mais. Quem age nesta relação de barganha, almeja ganhar 10, 20, 30, 100 vezes mais. E assim, vai sendo estabelecida uma suposta relação negocial com Deus que teria como obrigação atuar como medicamento, empregado ou outro mecanismo de solução de problemas quaisquer.

Se você pertence ao grupo que pensa assim, desejamos ainda mais que continue lendo este livro e que esteja aberto para mudanças. Deus é generoso, mas não é nosso empregado.

Aproveitamos para contar uma história verídica, lamentavelmente. Uma senhora religiosa começou a fazer um jejum porque morava na favela, mas queria mudar-se para um apartamento no bairro nobre da cidade. Fez também com que toda a família jejuasse. Bem, esta senhora faleceu, está morta. E os parentes que obrigou a jejuar ficaram doentes e com sérios problemas de saúde.

O que esta mulher realmente queria com seu jejum? Provavelmente, fazer com que Deus melhorasse a sua vida, garantisse seu conforto e alegria de morar em um novo apartamento na Zona Sul. Independente de sua vida sincera de devoção espiritual, este tipo de religioso não conhece bem a orientação bíblica a respeito do tema. A rigor, alguém que afirma crer em Deus deve tê-lo em patamar muito superior ao dinheiro, à riqueza ou a qualquer tipo de sucesso. Quem crê em Deus, deve vê-lo muito além de uma visão materialista.

Você precisa se livrar dessa visão confusa sobre Deus que, além de contrariar a Bíblia, não lhe trará o êxito que espera. Sobre essa irmã que faleceu, que falta fez a ela conhecer bem o texto de I Timóteo 6:8 e de Mateus 6:25.

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¹ Texto adaptado da obra Sucesso profissional: as leis da Bíblia, de William Douglas e Rubens Teixeira.

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Tipos de sucesso: escolha o seu¹

“Melhor é o prato de hortaliças onde há amor,

do que o boi cevado e, com ele, o ódio.”

Provérbios 15.17 (SBB)

O primeiro passo para obter sucesso em qualquer empreitada que realize é saber o que deseja. Você pode alcançar todos os objetivos, mas, para isso, vai precisar aprender a estabelecer prioridades e divisão de esforços. E então, o que você quer e quais são as suas prioridades?

Nos dias de hoje, ter uma boa carreira e um bom salário ajudam muito na realização de seus planos e atividades, mas não são o mais importante e sequer resolvem sozinhos o desafio de ser feliz e realizado ou de assegurar seu bem-estar. É assim porque a vida tem diversas áreas: trabalho, dinheiro, família, relação com a sociedade, relação consigo mesmo, saúde etc. Cada uma delas com seu lugar e importância. Por isso, alcançar um conjunto razoável e equilibrado dessas áreas é que responde por nossa ideia de prosperidade.

Há momentos em que cada um de nós se pergunta: estou satisfeito comigo? Gosto do que faço? Gosto da minha vida? E essas indagações não têm necessariamente relação com dinheiro, com o cargo que se ocupa, com o fato de ser empresário ou ter uma casa de frente para o mar. Apesar de esses elementos serem muito bons e agradáveis, não asseguram, sozinhos, a felicidade e a sensação de realização que tanto procuramos.

Portanto, como há vários tipos diferentes de sucesso, vale refletir (e planejar!) para que tenha uma boa quantidade de cada. Sim, você pode ter todos, se aprender como fazer isso.

Cabe a você buscar uma visão mais ampla sobre o tema e escolher quais dimensões lhe interessam, focando no que procura. Para um cristão, a Bíblia apresenta o sucesso com outra conceituação. Ter “sucesso” é diferente de ter poder, fama e dinheiro. Isto não significa que um cristão deva desprezar estas conquistas. Pelos padrões bíblicos, o sucesso profissional é secundário em relação ao sucesso pessoal e social; mesmo assim, é algo digno de se buscar quando por meio de bons modelos de comportamento. Não é um requisito para a religião ou para a “salvação”, mas nem por isso deixa de ser algo que pode ser obtido e que servirá para ajudar o próximo.

O risco é de se interessar apenas pelo sucesso profissional e financeiro esquecendo-se do pessoal e do familiar, da boa fama, da credibilidade e do respeito pela sociedade. A escolha é individual, contudo, o sucesso nesses campos é um fator que contribui para o sucesso profissional, empresarial e financeiro.

Há uma dimensão além do sucesso “terreno” ou “material”. Ele existe também do ponto de vista da realidade imaterial, consistente na felicidade e bem-estar, por exemplo. Este grau de evolução pessoal é caracterizado por um estado de paz, tranquilidade, gratificação e felicidade. Roberto Shinyashiki, famoso consultor empresarial, costuma dizer que “sucesso é ser feliz”. Para o cristão, isso passa pela comunhão com Deus e com o respeito aos seus ensinamentos, pela ajuda ao próximo e por ter uma boa relação com a sociedade e com sua família.

Não existimos para ficarmos frustrados no trabalho, limitados em nossos dons, endividados, sem melhores perspectivas... Não é isso que qualquer pessoa de bem quer para si ou para quem ama. Por outro lado, ninguém pode achar que Deus lhe dará gratuitamente e sem nenhum esforço tudo o que precisa, ou mesmo achar que temos o mundo à nossa disposição e que seremos servidos por ele alcançando o que quisermos. A Bíblia prestigia o esforço e o bom uso dos talentos. O trabalho associado aos talentos individuais produz, na linha do tempo, resultados espetaculares.

Feitos esses esclarecimentos e alertas, é necessário se dedicar e empenhar para conquistar a felicidade e, também, o sucesso profissional, e nada ajuda mais a alcançá-los que o valor do estudo e do trabalho. Portanto, mãos à obra, nada de adiar.

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¹ Texto adaptado da obra Sucesso profissional: as leis da Bíblia, de William Douglas e Rubens Teixeira.

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Trabalho: bênção ou castigo?¹

Muitas pessoas dizem que se ganhassem na loteria a primeira coisa que fariam seria parar de trabalhar. O que essas pessoas não sabem é que, em menos de dez anos depois da “sorte grande”, mais da metade dos ganhadores de loteria ficam em situação financeira ainda pior do que a que estavam antes de ganhar. Outra coisa que não sabem é que não adianta receber muito dinheiro sem saber geri-lo ou aplicá-lo. Em Provérbios 17.16 é possível encontrar uma mensagem que se encaixa perfeitamente a essa situação: “Para que serve o dinheiro na mão do insensato? Para comprar a sabedoria? Ele não tem critério.”

A ideia de que trabalho é castigo pode vir da interpretação equivocada da Bíblia. Ou, pelo menos, da falta de ler o resto da Bíblia! Alguém pode ler no livro de Gênesis que Adão pecou e, a partir de então, teve de trabalhar e ganhar o pão com o suor de seu rosto. Em seguida, conclui que o trabalho foi o castigo pelo pecado, logo, o trabalho é ruim, é um castigo de Deus para a humanidade. O que essas pessoas esquecem é que, antes do pecado, Adão já trabalhava (Genesis 2.15).

A verdade é que, infelizmente, tem muita gente que não gosta trabalhar. Salmos 128 faz referência ao trabalho em um contexto de bem aventurança e felicidade. Já Paulo, diz que quem não trabalhar não deve comer, não se referindo a quem não pode trabalhar, claro, mas a quem é preguiçoso.

Temos um Deus que trabalha para nós no “turno da noite” ². Costumamos dizer que quando estamos acordados, devemos trabalhar juntos com Deus. Jesus deu o exemplo do trabalho até quando lavou os pés dos discípulos, mostrando o conceito de que devemos servir. Segundo ele ensinou,: maior é quem serve a muitos ³. Nunca vimos ninguém que sirva de boa vontade, que ajude, que seja útil, que deixa de crescer profissionalmente.

O livro de Provérbios, escrito pelo Rei Salomão, destacado por seus conhecimentos em várias áreas da ciência, alerta repetidas vezes contra a preguiça. Um homem abençoado por Deus, que teme ao Senhor, vai viver exatamente do seu trabalho, sem preguiça, sem protelar, sem adiar. Viva, portanto, do seu próprio trabalho. Não dependa dos outros, não importa se é do governo, de um parente, de uma pessoa que o ajude. Seja sustentado por seu trabalho. Contudo, o que diria para o ateu, visto que não acredita em Deus? Os que seguem os princípios que se referem ao supracitado texto bíblico, tem êxito independente de sua crença.

Como ter certeza disso? No mundo empresarial, político, religioso, e em todas as relações intrapessoais, os que alcançam posições destacadas, gozam de credibilidade e se mantém no topo são aqueles que seguem alguns atributos reconhecidamente valiosos, eficazes e efetivos e que dão a garantia de continuidade. Se fôssemos elencar alguns desses atributos, chegaríamos, com algum consenso, que a integridade, perseverança, disciplina, determinação, verdade, honestidade, capacitação etc. são necessários para que se alcance posições de alto nível e se mantenha nela. Esses atributos são todos defendidos na Bíblia.

Portanto, não encare seu trabalho como castigo, mas como uma oportunidade de agradar Deus e retornar para a sociedade bons frutos.

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¹ Texto adaptado da obra Sucesso profissional: as leis da Bíblia, de William Douglas e Rubens Teixeira.

² Isaías 64:4 – Salmo 127: 1,2

³ Jesus, pois, chamou-os para junto de si e lhes disse: Sabeis que os governadores dos gentios os dominam, e os seus grandes exercem autoridades sobre eles. Não será assim entre vós; antes, qualquer que entre vós quiser tornar-se grande, será esse o que vos sirva; e qualquer que entre vós quiser ser o primeiro, será vosso servo; assim como o Filho do homem não veio para ser servido, mas para servir, e para dar a sua vida em resgate de muitos. (Mateus 20:25,28) - Vós me chamais Mestre e Senhor, e dizeis bem, porque eu o sou. Ora, se eu, Senhor e Mestre, vos lavei os pés, vós deveis também lavar os pés uns aos outros. Porque eu vos dei o exemplo, para que, como eu vos fiz, façais vós também. (Joao 13: 13,15)

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As Igrejas e o PNDH-3 - Promoção de Respeito a Diversidade Religiosa (William Douglas)

No Eixo Orientador III - Universalizar Direitos em um contexto de desigualdades - Objetivo Estratégico VI - “Respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado.”, busca no PNDH-3, o que é um fenômeno mundial relativo a questão religiosa, a importância da Promoção do Respeito a Diversidade Religiosa, bem como, as implicações legais e suas conseqüências para a ordem jurídica.

Em todo o mundo tem sido relatadas diversas situações conflituosas que estão acontecendo, seja em países que efetivamente proíbem a liberdade religiosa ou cerceiam seu exercício impondo limitações, ou ainda determinam a religião a ser professada pelos cidadãos, ou mesmo, em nações que adotam o modelo brasileiro da ampla liberdade religiosa, exercida por todas as confissões de fé, nos limites da lei pátria.

Por isso, prosseguimos na divulgação de excertos da Cartilha Diversidade Religiosa e Direitos Humanos, publicada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em março/2010, que por sua vez compartilha uma ótica positiva do PNDH-3 no que tange a necessidade de Promoção de Respeito a Diversidade Religiosa em nosso país, direcionado para todos os grupos espirituais de todas as confissões de fé.

“[...] Um dos maiores líderes pacifistas da história da humanidade, Mahatma (“Grande Alma”) Gandhi era hinduísta, mas, como bom exemplo do diálogo entre as religiões, amava o Sermão da Montanha, no qual Jesus anunciou: Bem-aventurados os misericordiosos, os obreiros da Paz, os justos, os que fazem o bem, os que sofrem perseguição.

Ele próprio, Gandhi, por sua vez, nos ensinou: “Uma civilização é julgada pelo tratamento que dispensa minorias”. Seremos dignos das bem-aventuranças? Temos sido misericordiosos e justos? Merecemos absolvição quando formos julgados pelos nossos atos para com os humildes, os que sofrem perseguições, as minorias?

A desproporção entre cristãos (maioria da população brasileira) e seguidores de religiões tidas como “minoritárias” é tão grande que a proposta 110 do Programa Nacional dos Direitos Humanos, implantado em 1996, é exatamente “prevenir e combater a intolerância religiosa, inclusive no que diz respeito a religiões minoritárias e a cultos afro-brasileiros.”

Além da vontade do Criador e das leis terrenas, o respeito pelas minorias é, também, uma questão de bom senso. Até porque quem é maioria aqui pode virar minoria logo ali na outra esquina. Maioria no Brasil, os cristãos são minorias em países como a Indonésia, por exemplo. Mais uma vez, a regra de ouro da fraternidade: Não façamos ao outro o que não queremos que seja feito a nós mesmos.

Preocupada com os constantes conflitos religiosos no (planeta), a Organização das Nações unidas (ONU) proclamou, em 1981, a Declaração sobre a eliminação de todas as formas de intolerância e discriminação fundadas em religião ou crença.

“Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Este direito inclui a liberdade de ter uma religião ou qualquer crença de sua escolha, assim como a liberdade de manifestar sua religião ou crença, individual ou coletivamente, tanto em público, quanto em particular”, diz o primeiro artigo da Declaração da ONU.

Para, mais, adiante, advertir: “A discriminação entre seres humanos por motivos de religião ou crença constitui uma ofensa à dignidade humana (...) e deve ser condenada como uma violação dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, proclamados na Declaração Universal dos Direitos Humanos”. [...].

Mas a intolerância está ai, a desafiar a lei dos homens e a vontade do Criador. E as religiões afro-brasileiras tem sido as principais vítimas dessa intolerância. Terreiros de Umbanda e Candomblé são os locais de Culto de Religiões de Matriz Africana. São, portanto, tão sagrados quanto qualquer outro templo de qualquer religião.

E, no entanto, esses terreiros têm sofrido constantes ataques, em diversos pontos do Brasil. [...]. Objetos de culto são destruídos, (...) e suas celebrações e festas religiosas interrompidas, de forma desrespeitosa, por pessoas de outras religiões. Portanto, para seguirmos a vontade do Criador, é preciso, antes de tudo, aceitar que somos todos iguais, apesar de nossas diferenças. [...]”.

Esse texto reproduzido da Cartilha Direitos Humanos e Diversidade Religiosa, numa das relevantes ênfases do PNDH-3, a respeito da fé do povo brasileiro, publicada pelo Governo Federal para lideres religiosos do país.

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O lado negro do Exame da OAB (William Douglas)

O STF declarou que o Exame da OAB não é inconstitucional. A questão é que o problema do Exame não é esse, mas outro. Sempre fui a favor do Exame, por motivos já expostos em artigos anteriores, entendendo que exames análogos devem ocorrer em todas as carreiras. O Exame da OAB protege a sociedade de advogados despreparados e dá instrumentos de avaliação das instituições tanto para o mercado quanto para o MEC e a OAB, bem como alerta aos acadêmicos sobre a seriedade demandada em um curso superior. Por outro lado, o Exame não pode ser mal aplicado nem se transformar em um martírio.

O fato de uma coisa ser necessária e útil não significa que ela possa ser mal-executada. O Exame é de ser mantido, mas precisa ser aperfeiçoado. Pelo menos em três aspectos, creio que medidas relativamente simples poderiam melhorar o sistema.

Aplicação por fases: três exames ao invés de um – Avaliação Seriada

Não é de bom-tom deixar que a pessoa primeiro se forme para, depois de cinco anos em uma instituição ruim, só então descobrir a má-formação que teve. Por mais que se indiquem os cuidados na hora de escolher uma faculdade, buscando as que têm maior aprovação, este é um processo ainda em maturação na sociedade. A própria OAB ainda não fez seu dever de casa de dar justa retribuição às escolas de fundo de quintal ou meras arrecadadoras de dinheiro. Então, é preciso criar mecanismos onde os acadêmicos possam ser avaliados em mais de uma fase e ao longo do curso, não apenas quando de seu término.

Embora o que proponho dê algum trabalho, produz igualmente mais justiça e respeito aos estudantes. A proposta é que do mesmo jeito que faz um exame no final do curso, a OAB disponibilize outros dois momentos de avaliação, um deles no 4º período, outro no 7º. Assim, o acadêmico poderá ir mensurando seus resultados e adotando as oportunas providências, sem haurir recursos, tempo e esperanças, mercadorias ainda raras para a maior parte da população de nosso país.

Entre as sugestões está a de poder o acadêmico optar entre utilizar a média das três provas, ou apenas a última nota, de modo que se tiver sucesso nas primeiras isso será aproveitado; se não o tiver, terá a oportunidade de se recuperar. Essas notas das primeiras provas servirão de alerta não só para o acadêmico, mas também para as instituições de ensino. Hoje as mais sensatas já se preocupam com a qualidade na saída do curso, estas provas irão fazer com que este processo se antecipe. Avaliações seriadas não são novidade na educação nem nas seleções para as universidades e menos ainda nos certames jurídicos. As notas de uma prova serem utilizadas posteriormente, idem. O exame múltiplo também retirará boa parte do conteúdo dramático da prova única, dos riscos de um dia ruim ou até de um examinador equivocado.

Nível de dificuldade das questões

Entre os problemas que o atual Exame possui, anoto mais dois: quando coloca questões difíceis demais, o que não é indicado, ou quando parte para as ridículas questões de “decoreba”. É falta de senso exigir que um recém-formado demonstre conhecimentos muito aprofundados, o que cabe noutros exames, mas não neste. Igualmente, é lamentável uma banca ser incapaz de criar questões inteligentes e interessantes. É triste ver, em cursos preparatórios para o Exame, os professores e alunos perdendo tempo com técnicas mnemônicas para decorar números e “pegadinhas” ao invés de estimularem o raciocínio e o que o Direito tem de mais belo, fascinante e útil para a sociedade.

Sou especializado em preparar pessoas para passar em exames e concursos, sei que, eu e meus colegas professores podemos preparar os alunos para esse tipo de questões, mas isso não significa que elas sejam adequadas. Os alunos irão aprender o que for cobrado, e o que deve ser exigido não é que sejam um novo Rui Barbosa nem que aprendam a decorar artigos.

Evolução progressiva

Uma das maiores tragédias sobre o Exame da OAB hoje consiste em ver o que acontece, por exemplo, em São Paulo, onde já existe um mercado para “advogados sem carteira”. Eles recebem menos do que os que a detêm e disputam o mercado de “não advogados” com os estagiários. É triste ver uma pessoa formada, ainda que não aprovada no Exame, nessa situação. Se por um lado existe uma “culpa” da própria pessoa, por não ter adquirido e transmitido no certame os conhecimentos necessários, não esqueçamos que faltou ao MEC e à própria OAB maior fiscalização nas instituições de ensino que fingem ensinar. Deixar a conta desse rescaldo histórico apenas na mão dos bacharéis é crueldade.

A verdade é que o maior rigor nesses exames, que é medida saudável, ainda encontrou no meio do caminho uma grande quantidade de pessoas que, ainda acadêmicos, não tinham condições de saber que o curso em que estudavam era fraco.

Não estou defendendo que se permita a pessoas mal preparadas receber a carteira, defendo exatamente o contrário, mas as soluções sociais devem ser aplicadas com cautela e paulatinamente. Corrigir a péssima qualidade dos cursos jurídicos é uma premissa, mas a execução tem de ser mais humana e sábia.

Aqui, a proposta é que os Exames tenham grau de dificuldade definido. A partir da definição do ponto ideal (nem novos luminares, nem decoradores de leis, mas pessoas bem formadas), deve haver uma implantação desse nível de dificuldade em três a quatro anos. Assim, nos Exames de 2012 se exigiria 50% desse nível ótimo, no ano seguinte 65%, depois 80% e então, dali em diante, 100%. Não estou me referindo à nota, mas ao grau de dificuldade geral da prova. Embora heterodoxo, esse método soluciona o passivo criado pela incúria do MEC e da OAB. Ele é um meio-termo que resolve um problema grave de modo razoável. O rigor progressivo e pensado exigirá estudo de qualidade de todos, mas será aplicado cum granus salis.

A quem indagar sobre a qualidade menor nos dois primeiros anos, responderei que a sociedade já conviveu com o problema muitos anos, e ainda convive com ele em outras profissões, de modo que consertá-lo entre os advogados é algo a ser feito em passos moderados para não deixar uma grande massa de bacharéis no limbo criado mais pelo MEC e pela OAB do que por eles mesmos. Para os próximos anos, naturalmente, essa solução não servirá, obrigando que instituições de ensino, estudantes e órgãos competentes continuem o processo de depuração e aperfeiçoamento que a advocacia precisa e merece.

A manifestação do STF sobre a constitucionalidade do exame foi necessária frente à provocação para tal. O que os que são contra, e mais ainda os que são a favor, do referido exame necessitam é focar em sua forma de execução, mais do que na sua mera existência ou não.

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